TROCAS E DEVOLUÇÕES
Prazo para Trocas e Devoluções
O consumidor tem o direito de solicitar a troca ou devolução de um produto em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente para compras realizadas fora do estabelecimento físico (online ou por telefone).
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao recebimento do produto.
Condições para Troca ou Devolução
O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, ou seja, sem indícios de uso, em sua embalagem original e com todos os acessórios e manuais, se aplicável.
A apresentação da nota fiscal ou comprovante de compra é essencial para validar o processo de troca ou devolução.
Produtos com Defeito
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor tem o direito de solicitar a reparação, troca ou devolução do valor pago dentro do prazo de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, a partir da constatação do defeito.
A empresa poderá realizar uma análise técnica para verificar o defeito relatado antes de proceder com a troca ou reembolso.
Desistência da Compra (Direito de Arrependimento)
Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento físico, sem a necessidade de justificar o motivo da desistência.
O valor pago, incluindo o frete, deverá ser reembolsado integralmente ao consumidor.
Custos de Envio
No caso de devolução por arrependimento ou por defeito do produto, o custo de envio será arcado pela empresa, seguindo as regras do CDC.
Para trocas não relacionadas a defeito, como tamanho ou cor, a política de cada empresa pode definir se o consumidor ou a empresa será responsável pelo custo de envio.
Formas de Reembolso
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original, como estorno no cartão de crédito ou depósito em conta, dependendo do meio de pagamento.
Exceções à Troca e Devolução
Produtos personalizados, feitos sob encomenda ou com características específicas solicitadas pelo consumidor, podem não ser elegíveis para troca ou devolução, exceto em casos de defeito.
Qualquer dúvida, sugestão ou crítica, não hesite em falar conosco através de nossa área de contato preenchendo o formulário e nos enviando.
